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 As cinco da semana (2)

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AutorMensagem
Livoca
moderador


Número de Mensagens : 28
Data de inscrição : 04/03/2008

MensagemAssunto: As cinco da semana (2)   Seg 19 Maio 2008, 09:15

Pessoal, essas cinco questões foram tiradas da prova da CGU-ESAF-2008...divirtam-se! Na próxima segunda faço os devidos comentários, caso haja dúvidas.

Beijão, Lívia.

1 - Assinale a única opção que esteja em consonância com os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição.

a) A recusa de oficial do registro civil de registrar também no nome do companheiro filho de pessoa que não seja casada, quando a mulher comparecer sozinha para fazer o registro da criança, não viola a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
observados os limites estabelecidos pela censura e obtenção de licença nos termos da lei.
c) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a pagamento pela utilização devidamente autorizada e o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação.
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens vai até o limite do valor do patrimônio dos sucessores.
e) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
nos termos da lei.

2 - A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.

a) Soberania e dignidade da pessoa humana.
b) Prevalência dos direitos humanos e independência nacional.
c) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
e) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

3 - O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos da República Federativa do Brasil, que são os de promover o bem de todos, sem
quaisquer formas de discriminação, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assinale a opção que denomina com exatidão o princípio constitucional descrito.

a) Proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais.
b) Proibição de juízo ou tribunal de exceção.
c) Proibição de privação da liberdade ou de bens patrimoniais sem o devido processo legal.
d) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
e) Proibição de privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

4 - Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.

a) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
b) A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.
c) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.
d) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.
e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros.

5 - Assinale a única opção que contempla competências materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

a) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
b) Estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação e promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
c) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e preservar as florestas, a fauna e a flora.
d) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos e cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
e) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão e planejar promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Gabarito:
1- E;
2- D;
3- A;
4- C;
5- A.
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xlaine
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MensagemAssunto: Re: As cinco da semana (2)   Ter 20 Maio 2008, 00:09

Engraçado, Livoca, a questão 4 q parecia tão fácil, vacilei, além da q5 q me assustou...rs
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Livoca
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MensagemAssunto: Re: As cinco da semana (2)   Ter 20 Maio 2008, 08:56

Xlaine, são duas questões decorebas, infelizmente, têm coisas que caem literalmente como está na CF...é uma pena!

Bjs
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xlaine
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MensagemAssunto: Re: As cinco da semana (2)   Ter 20 Maio 2008, 09:40

É isso, tenho dificuldades c isso..., mas é bom, porque assim já sei q terei de me dedicar a a tentar memorizar esses detalhes tb...
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xlaine
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MensagemAssunto: transferência dessa oficina do dia 24 para 31   Qua 21 Maio 2008, 23:27

Lívia,
Nâo teremos oficina de Constitucional essa semana, logo transferiremos essa semana de questões tb p o dia 31, ou seja, vc fica livre de enviar as questões p uma semana... rs
BOm feriado!
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Livoca
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MensagemAssunto: Re: As cinco da semana (2)   Qui 22 Maio 2008, 21:26

Beleza!!!

Vou caprichar nas próximas para compensar...rssss.

Beijos e ótimo feriado para todos.
Lívia.
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xlaine
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MensagemAssunto: Livoca   Sex 30 Maio 2008, 12:36

Levarei essas questões na oficina de hoje...
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Livoca
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MensagemAssunto: Re: As cinco da semana (2)   Seg 02 Jun 2008, 08:06

Oi, gente!

Aí vão meus comentários:

Questão 01: a) art 5º, I; b) art 5º, IX; c) art 5º X; d) art 5º, XLV e e) art 5º, XLII.

Questão 02: Os fundamentos estão no art 1º e os princípios no art 4º; basta ver em qual das opções a ordem que o examinador quer não foi obedecida.

Questão 03: NÃO ENTENDI O QUE ELE QUERIA, FUI PELA LÓGICA MESMO. CASO ALGUÉM SAIBA, GOSTARIA DE UMA EXPLICAÇÃO.

Questão 04: a) art 18, caput; b) art 18, $2º; c) art 18, $1º; d) art 18, $4º e e) art 19, III.

Questão 05: Ver o art 23!!!

Depois me digam como foi a discussão das questões na oficina.

Beijos, Lívia.
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xlaine
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MensagemAssunto: Re: As cinco da semana (2)   Seg 23 Jun 2008, 11:24

Livoca escreveu:
Oi, gente!

Aí vão meus comentários:

Questão 01: a) art 5º, I; b) art 5º, IX; c) art 5º X; d) art 5º, XLV e e) art 5º, XLII.

Questão 02: Os fundamentos estão no art 1º e os princípios no art 4º; basta ver em qual das opções a ordem que o examinador quer não foi obedecida.

Questão 03: NÃO ENTENDI O QUE ELE QUERIA, FUI PELA LÓGICA MESMO. CASO ALGUÉM SAIBA, GOSTARIA DE UMA EXPLICAÇÃO.

a) Proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais.
Livoca, sendo essa a assertiva gabarito da questão, creio que queriam saber sobre "cláusula pétrea"... aquela idéia de que não se pode fazer emenda p abolir direitos individuais etc. Falando de direitos fundamentais pode-se expandi-lo, nunca restringi-lo... acho q é por aí, mas tb faria p exclusão...rs


Questão 04: a) art 18, caput; b) art 18, $2º; c) art 18, $1º; d) art 18, $4º e e) art 19, III.

Questão 05: Ver o art 23!!!

Depois me digam como foi a discussão das questões na oficina.

Beijos, Lívia.
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