DIREITO CIVIL
TCU - 2005/2006 - Analista de Controle Externo - Prova 1 - Gabarito 1
33- Quando o aplicador da norma vier a reconduzi-la ao campo
de aplicação que corresponde ao fi m que pretende obter,
porque foi formulada de modo amplo, ter-se-á uma
a) interpretação declarativa.
b) interpretação teleológica.
c) interpretação restritiva.
d) interpretação sistemática.
e) interpretação extensiva
34- Aponte a opção falsa.
a) A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os
atos da vida civil.
b) O portador de doença neurológica degenerativa
progressiva por não ter discernimento é tido como
absolutamente incapaz.
c) A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação
à civilização, deverá ser regida por leis especiais.
d) Admite-se a morte presumida sem decretação de
ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para
viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos
gerados com o desaparecimento e regular a sucessão
causa mortis.
e) A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor
é um munus público, cometido por lei a alguém somente
para administrar os bens de pessoa maior que, por si
só, não está em condições de fazê-lo, em razão de
enfermidade mental ou de prodigalidade.
35- As associações públicas são
a) pessoas jurídicas de direito público interno de
administração indireta.
b) empresas públicas.
c) autarquias federais especiais.
d) agências reguladoras.
e) pessoas jurídicas de direito público interno de
administração direta.
36- “A”, tendo seu fi lho “B” sido seqüestrado, paga vultosa soma
de resgate. Para tanto “A” teve de vender obras de arte a
preço inferior ao do mercado a “C”. Essa venda poderá ser
anulada desde que “C”, aproveitando-se da situação, tenha
conhecimento da grave circunstância em que “B”, fi lho de
“A”, se encontra, alegando-se que houve
a) coação.
b) estado de perigo.
c) dolo.
d) lesão.
e) erro.
37- “A” vende uma casa a “B” para que este a transmita a “C”
(descendente do alienante), a quem se tem a intenção de
transferi-la, desde o início do negócio jurídico entabulado.
Tal venda poderá ser invalidada por ter havido
a) simulação relativa objetiva.
b) simulação absoluta.
c) simulação maliciosa.
d) simulação relativa subjetiva.
e) simulação inocente.
38- Assinale a opção correta.
a) A forma especial única do negócio jurídico implica uma
solenidade mais geral imposta pela norma jurídica.
b) A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não pode
ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos
interessados, sendo insuscetível de confi rmação, nem
se convalesce pelo decurso do tempo.
c) São elementos indispensáveis à confi guração do ato
ilícito apenas a ocorrência de um dano e fato lesivo
voluntário.
d) É nulo ato praticado por pessoa relativamente
incapaz sem a devida assistência de seus legítimos
representantes.
e) A nulidade absoluta opera ipso iure.
GABARITO
33 - C
34 - E
35 - A
36 - B
37 - D
38 - B