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 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ESAF

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xlaine
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Número de Mensagens : 229
Data de inscrição : 28/02/2008

MensagemAssunto: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ESAF   Ter 01 Jul 2008, 16:12

15. Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.

A) FUNASA - Fundação Nacional de Saúde

B) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

C) ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

D) REDE GLOBO DE TELEVISÃO

E) TELEMAR
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xlaine
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MensagemAssunto: Re: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ESAF   Ter 01 Jul 2008, 16:12

GABARITO: B
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andreapinho
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Data de inscrição : 19/03/2008

MensagemAssunto: Re: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ESAF   Sab 27 Dez 2008, 09:55

"X",me explica ai:eu sei que rede globo e telemar serão responsabilidade objetiva.
A responsabilidade subjetiva é do Estado com relação ao cidadaõ,certo?Aí como descartar letra A-é fundação
letra B-é empresa publica
letra C-é agencia reguladora

As 3 fazem parte da administração indireta mas e ai??
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xlaine
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Data de inscrição : 28/02/2008

MensagemAssunto: Re: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ESAF   Sab 27 Dez 2008, 13:25

andreapinho escreveu:
"X",me explica ai:eu sei que rede globo e telemar serão responsabilidade objetiva.
A responsabilidade subjetiva é do Estado com relação ao cidadaõ,certo?Aí como descartar letra A-é fundação
letra B-é empresa publica
letra C-é agencia reguladora

As 3 fazem parte da administração indireta mas e ai??

Vou procurar um resuminho q tenho sobre RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA que é bacana do VP e MA.
Mas, de qualquer forma, a empresa pública, que tem interesse econômico é tratada como se fosse particular, logo é responsabilidade subjetiva.
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xlaine
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Data de inscrição : 28/02/2008

MensagemAssunto: Re: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ESAF   Sab 27 Dez 2008, 19:53

xlaine escreveu:
andreapinho escreveu:
"X",me explica ai:eu sei que rede globo e telemar serão responsabilidade objetiva.
A responsabilidade subjetiva é do Estado com relação ao cidadaõ,certo?Aí como descartar letra A-é fundação
letra B-é empresa publica
letra C-é agencia reguladora

As 3 fazem parte da administração indireta mas e ai??

Vou procurar um resuminho q tenho sobre RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA que é bacana do VP e MA.
Mas, de qualquer forma, a empresa pública, que tem interesse econômico é tratada como se fosse particular, logo é responsabilidade subjetiva.

Vamos lá! Sobre responsabilidade objetiva, diz VP e MA:

Art. 37, parágrafo 6º, CF/88.


O dispositivo acima citado, regula a responsabilidd objetiva da Administração - modalida RISCO ADMINISTRATIVO - DANOS CAUSADOS POR ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES.
Ele se aplica a todas as pessoas jurídicas de direito público, o q inclui a Adm Direta, as autarquias e as fundações públicas de direito público. Alcança todas as pessoas jurídicas de direito privado e as soc de economia mista prestadoras de serviços públicos, fundç públicas de direito privado, e tb as pessoas privadas delegatárias de serviços públicos (concessionárias, permissionárias e autoridadas de serviços públicos). NÃO INCLUI AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOC DE ECON MISTA EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA.


Obs.: Vou lhe enviar p email essa semana um resumo do livro do VP e MA sobre esse tema.
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