AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 20jul2008

2. (FCC/Auditor de tributos municipais SP/2007)Uma determinada pessoa é possuidora direta de um imóvel, localizado na zona urbana do município de São Paulo, cuja edificação se encontra em ruínas. Em relação ao referido imóvel, essa pessoa

a) é contribuinte do imposto predial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.

b) é contribuinte do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.

c) não é contribuinte nem do imposto predial, nem do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.

d) é contribuinte tanto do imposto predial, como do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esses tributos.

e) não é o contribuinte do imposto predial nem do imposto territorial, porque esses impostos não incidem sobre imóvel em que haja uma edificação em ruínas.

4. Uma determinada entidade religiosa instalou um convento em um imóvel urbano, recebido em comodato, e que se localiza no município de São Paulo. Relativamente a esse imóvel, há

a) imunidade constitucional em relação ao imposto predial.

b) imunidade constitucional em relação ao imposto territorial.

c) imunidade constitucional tanto em relação ao imposto predial como em relação ao imposto territorial.

d) imunidade constitucional em relação ao imposto predial e ao imposto territorial somente se o convento estiver instalado em imóvel próprio, pertencente à entidade religiosa.

e) isenção do imposto predial.



5. O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados

a) desde a data de suas respectivas publicações.

b) em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.

c) em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.

d) em 02 de janeiro de 2005 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.

e) em 05 de outubro de 2004 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.







11. A aplicação da lei a ato ou fato pretérito

a) não ocorrerá em hipótese alguma.

b) ocorrerá sempre que houver previsão para sua retroatividade, em lei ordinária, e forem observados os princípios da anterioridade e da "noventena".

c) ocorrerá sempre que houver previsão para sua retroatividade, em lei complementar, e forem observados os princípios da anterioridade e da "noventena".

d) ocorrerá, em qualquer caso, quando deixar de definir o ato como infração.

e) ocorrerá, tratando-se de ato não-definitivamente julgado, quando deixar de defini-lo como infração.

1. João auferiu renda superior a R$ 100.000,00 no ano calendário de 2005, mas não apresentou declaração ao fisco federal em virtude de essa renda ter sido proveniente da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em regular atividade fiscal, João foi compelido a pagar multa pecuniária pelo atraso na entrega de sua declaração de renda. Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.

A) Constitui tributo a multa imposta a João pelo atraso na entrega de sua declaração de renda.

B) João não está obrigado a pagar o imposto de renda em razão de os valores por ele auferidos terem sido provenientes de atividade ilícita.

C) O imposto de renda poderá ser instituído por lei complementar, lei ordinária, medida provisória ou decreto.

D) O imposto de renda deve ser informado pelos critérios da universalidade, da progressividade e da generalidade.

GABARITO:
2 b 4 e 5 d 11 e 1 d