AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 11JUN08

QUESTÃO 44
Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.
a. Deverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, não incluindo a aquisição por meio de “leasing”.
b. Deverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, incluindo a aquisição por meio de “leasing”.
c. Deve incidir em operações que destinem mercadorias ao exterior sob pena de abrir mão de receita fiscal.
d. Deverá incidir sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, dele derivados e energia elétrica.
e. Não será observado o princípio da não cumulatividade quando as operações tenham iniciado em outro Estado e estejam vinculadas com prestação de serviços.

QUESTÃO 46
Nos termos do Código Tributário Nacional, fixado no artigo 111, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
a. Remissão.
b. Compensação.
c. Prescrição.
d. Parcelamento do crédito tributário.
e. Dispensa do cumprimento da obrigação principal e acessória.

QUESTÃO 50
Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações.
I Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.
II A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
III Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IV Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo
realizar prova para desconstituir.
V A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.
a. I II IV
b. II III V
c. II III IV
d. I III IV
e. I II V

QUESTÃO 52
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.
a. A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
b. A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria relativas ao
contribuinte beneficiado.
c. A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.
d. A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.
e. A isenção independe de forma de concessão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

ESSA SEMANA SERÃO SÓ 4 QUESTÕES...RS
ESCOLHI DA PROVA DO MT Q A MICHELLE ENVIOU AO GRUPO, QUE PELO VISTO NEM TODO MUNDO FEZ.
SEGUE O GABARITO:

44 B 46 D 50 B 52 A

livoca,
se puder comentar, agradeço!

Questão 44:

Sugiro a leitura do artigo do professor Ricardo Alexandre no site EU VOU PASSAR, especificamente sobre esse tema; já faz tempo que foi publicado mas eu creio que lá ainda se encontre.
A opção d está no artigo 155, parágrafo segundo, inciso X, CF; a opção e, como sabemos, sempre será não cumulativo.

Questão 46:

Não necessita de miores comentários, basta ler o artigo citado que dá para resolver a questão.

Questão 50:

I => art 201, CTN;
II=> art 201, parágrafo único, CTN;
IV=> art 204, parágrafo único, CTN.

Questão 52:

a) art 176, parágrafo único, CTN;
b) art 177, CTN;
e) art 178, CTN.

Beijos, Lívia.