QUESTÃO 44
Acerca dos agentes públicos, assinale a opção correta.
A Os delegados de serviço notarial e de registro, uma vez que são selecionados por meio de concurso público, são
considerados servidores públicos propriamente ditos.
B A moderna doutrina arrola os juízes como agentes políticos, por exercerem também uma parcela da soberania do Estado.
C Aqueles que são contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são
considerados, segundo legislação, como empregados públicos e são regidos exclusivamente pela CLT.
D Aqueles que são contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem ser
selecionados por meio de concurso público.
E Segundo a doutrina, os funcionários das concessionárias de serviço público não podem ser considerados agentes em
colaboração com o poder público.
ESSA QUESTÃO FOI ANULADA, VEJA OS MOTIVOS ABAIXO:
• QUESTÃO 44 – anulada. Há divergência na doutrina acerca do tema. A doutrina moderna constitucionalista confere ao poder Judiciário um papel muito mais atuante e politizado do que houvera em outros tempos, já que os juízes exercem também uma parcela da soberania do Estado (cf. Hely Lopes Meirelles, 2003, e Maria Sylvia Zanella di Pietro, 2006). No entanto, nos manuais de alguns doutrinadores do Direito Administrativo, a exemplo de José dos Santos Carvalho Filho, Diógenes Gasparini, Celso Antônio Bandeira de Mello, dentre outros, essa visão mais moderna não é compartilhada, dado que entendem que os juízes não seriam agentes políticos em razão de não terem a atribuição de definir as políticas públicas ou a possibilidade de serem eleitos. A anulação da questão não tem por finalidade mudar o entendimento de que os juízes seriam agentes políticos, mas evitar prejuízo àqueles que estudaram os manuais mais conhecidos de Direito Administrativo.
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