xlaine moderador
Número de Mensagens : 229 Data de inscrição : 28/02/2008
| Assunto: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 Qui 08 maio 2008, 13:20 | |
| 01. (TRF-5ª REG. – Analista – 2008) No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é certo que (A) pertencem aos Municípios trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
(B) pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência tributária residual. (C) a nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a quinze por cento do montante a que se refere a partilha do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, vedada a distribuição excedente. (D) a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcio¬nalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
(E) a União entregará, do produto da arrecadação de intervenção no domínio econômico, relativamente às atividades de comercialização de petróleo e seus derivados, vinte por cento para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
02. (TRF-5ª REG. – Analista – 2008) É correto afirmar que o imposto sobre : (A) renda ou proventos de qualquer natureza tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica que registra acréscimos em seu patrimônio, mas não aquela que tem a obrigação de reter o imposto na fonte. (B) importação de produtos estrangeiros incide em relação a produtos determinados, e desde que previstos no Código Tributário Nacional, estando sujeito ao princípio da anterioridade. (C) exportação abrange os produtos nacionais ou nacionalizados, não está sujeito ao princípio da anterioridade, considerando também que não incide o imposto sobre produtos industrializados nos produtos destinados ao exterior. (D) propriedade territorial rural é de competência concorrente da União e Municípios, mas se instituído pela primeira deverá repassar vinte e cinco por cento para o respectivo Município. (E) operações financeiras (crédito, câmbio e seguro ou relativo a valores imobiliários) incide sobre o ouro, em qualquer situação, destinando-se cinqüenta por cento para os Estados de origem.
03. (TRF-5ª REG. – Analista – 2008) No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta. (A) Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia. (B) A moratória pode ser concedida em caráter indivi¬dual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei. (C) A isenção é sempre extensiva às taxas, contribui¬ções de melhoria e aos tributos instituídos posterior¬mente à sua concessão. (D) O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária. (E) O despacho concessivo da anistia gera direito adqui¬rido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.
04. (FGV – SEFAZ-RJ 2007) Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exclusão do crédito tributário: (A) o pagamento. (B) o parcelamento. (C) a isenção. (D) a não-incidência. (E) a moratória.
05. (FGV – SEFAZ-RJ 2007) É vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro, e antes de noventa dias da data da publicação da lei que os institui ou aumenta, dos seguintes tributos: (A) ITD e ISS. (B) Imposto de Renda e ICMS. (C) IPI e ICMS. (D) Imposto de Renda e ISS. (E) IPI e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública.
GABARITO: 01: D 02: C 03: B 04: C 05: A
Última edição por xlaine em Dom 18 maio 2008, 10:56, editado 1 vez(es) | |
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Livoca moderador
Número de Mensagens : 28 Data de inscrição : 04/03/2008
| Assunto: Re: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 Qua 14 maio 2008, 15:39 | |
| Tive dúvida na 5...o IPI não é excessão à anterioridade? Ele só respeita a noventena, não é?! O gabarito está correto?
Beijos, Lívia. | |
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xlaine moderador
Número de Mensagens : 229 Data de inscrição : 28/02/2008
| Assunto: Re: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 Qua 14 maio 2008, 22:07 | |
| Livoca O grupo debateu as questões hoje, mas ficamos amarrados tb nessa questão, pelo mesmo motivo q vc. VOu levantar amanhã se houve anulação ou qq erro meu de digitação na questão, ok? Abraços
Obs.: Vc viu no grupo o novo material de Tributário? | |
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Livoca moderador
Número de Mensagens : 28 Data de inscrição : 04/03/2008
| Assunto: Re: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 Qui 15 maio 2008, 13:45 | |
| Para mim a resposta correta é a "a". Bom, aguardo uma confirmação. Ah! Obrigada pela dica do novo material, irei olhá-lo agora.
Beijão | |
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xlaine moderador
Número de Mensagens : 229 Data de inscrição : 28/02/2008
| Assunto: Re: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 Qui 15 maio 2008, 14:59 | |
| Lívia, Vou verificar o gabarito, se não for erro de digitação, poderá ser um problema de anulação ou coisa parecida... | |
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oculto classe C
Número de Mensagens : 369 Data de inscrição : 05/01/2008
| Assunto: Re: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 Sex 16 maio 2008, 15:59 | |
| Também marquei letra A na questão 5. Só tive dúvida nesta. Achei ótimo a iniciativa das "5 questões da semana". Espero que continuem. | |
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xlaine moderador
Número de Mensagens : 229 Data de inscrição : 28/02/2008
| Assunto: Re: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 Dom 18 maio 2008, 10:58 | |
| Caros colegas, O gabarito realmente estava errado, já corrigi lá em cima. A questão de nr. 5 tem por gabarito a LETRA A. Porém, o mais importante é que o povo está afiado... e desafiando os gabaritos rsrs A título de multa me comprometo até o final de semana próxima, do feriado (domingo) enviar p vcs uma explicação de todas as alternativas dessa questão. Assim aprendo, aprendemos e pago uma multa p desatenção rsrs Abraços | |
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| Assunto: Re: AS 5 QUESTÕES DA SEMANA I - para a oficina do dia 14mar2008 | |
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