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 CINCO da SEMANA I (28MAI2008)

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3 participantes
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MSBarbosa
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MSBarbosa


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Data de inscrição : 28/02/2008

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MensagemAssunto: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptyQua 28 maio 2008, 00:34

Provas de 2008

2 • Q6247 - Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo.

I. A remuneração por meio de subsídio é realizada em parcela única, vedada a acumulação de qualquer outra parcela remuneratória.
II. O direito à livre associação sindical e o direito à greve são constitucionalmente assegurados, ainda que possam ser regulados por lei.
III. O servidor público é considerado estável após o decurso do prazo de 3 (três) anos, contados a partir da nomeação para o cargo.

Está correto o que se afirma em :

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III.
d) II, apenas.
e) II e III, apenas.


Esta questão caiu na prova do TCE-SP aplicada pela banca FCC para o cargo de Auditor do Tribunal de Contas no ano de 2008.

11 • Q8518 - O princípio da eficiência, introduzido expressamente na Constituição Federal (CF) na denominada Reforma Administrativa, traduz a idéia de uma administração:

a) descentralizada.
b) informatizada.
c) moderna.
d) legalizada.
e) gerencial.

Esta questão caiu na prova do PGE-PB aplicada pela banca CESPE para o cargo de Procurador de Estado no ano de 2008.

14 • Q8527 - Não constitui pressuposto do mandado de segurança o(a) :

a) lesão ou ameaça de lesão.
b) ilegalidade ou abuso de poder.
c) ato de autoridade.
d) direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
e) dano ao patrimônio público.


Esta questão caiu na prova do PGE-PB aplicada pela banca CESPE para o cargo de Procurador de Estado no ano de 2008.


GABARITO:

2 - B)

11 - E)

14 - E)






Última edição por MSBarbosa em Qua 28 maio 2008, 00:46, editado 2 vez(es)
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MSBarbosa
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MensagemAssunto: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptyQua 28 maio 2008, 00:43

Provas de 2007

1 • Q9050 - É INCORRETO afirmar:
a) É permitido, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos.
b) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
c) No contrato administrativo pode constar prazo de vigência indeterminado.
d) A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
e) Quando a rescisão do contrato administrativo for motivada por razões de interesse público, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.

Esta questão caiu na prova do TRE-SE aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.

7 • Q9044 - É INCORRETO o que se afirma em:

a) A revogação do ato administrativo produz efeito ex nunc.
b) Uma das conseqüências da presunção de legitimidade do ato administrativo é a transferência do ônus da prova da sua invalidade para quem a invoca.
c) É nulo o ato administrativo quando editado sem a forma prevista em lei.
d) A revogação do ato administrativo pressupõe a sua legalidade e pode ser determinada em razão do poder discricionário da Administração Pública.
e) Atos de império ou de autoridade são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam na Administração Pública.


Esta questão caiu na prova do TRE-SE aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.


GABARITO:

1 - C)

7 - E)
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andreapinho
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MensagemAssunto: Re: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptyQui 29 maio 2008, 17:31

Michele
Sobre a questão 14(do primeiro bloco qie você colocou) por acaso o erro é que dano ao parimonio público se recorre a acão popular?(art 5 LxxIII)

Isso mesmo, Andrea !

Muito bem !
[Wink]

CF, art 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Para o dano ao patrimônio público cabe AÇÃO POPULAR.

Art. 5º,LXXIII- qualquer cidadão é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovda má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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MSBarbosa
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MSBarbosa


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MensagemAssunto: Re: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptyQui 29 maio 2008, 23:32

IIhhh, que doideira !

Como é que eu fiz isso ?

Tava procurando a minha msg e vi que respondi em cima da msg da Andrea !!!

[Very Happy]
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xlaine
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xlaine


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MensagemAssunto: Re: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptySex 30 maio 2008, 22:48

MSBarbosa escreveu:
IIhhh, que doideira !

Como é que eu fiz isso ?

Tava procurando a minha msg e vi que respondi em cima da msg da Andrea !!!

[Very Happy]
Vc editou ao invés de citar...
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xlaine
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MensagemAssunto: Re: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptySex 30 maio 2008, 22:49

III. O servidor público é considerado estável após o decurso do prazo de 3 (três) anos, contados a partir da nomeação para o cargo.
Alguém pode comentar essa assertiva, pq está errada?
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MSBarbosa
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MSBarbosa


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MensagemAssunto: Re: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptySex 30 maio 2008, 22:58

Angeline:

"CF, Art. 41. São estáveis após três anos de EFETIVO EXERCÍCIO os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. "

Além disso:

Não basta o decurso do prazo de 3 anos para o servidor adquirir a estabilidade. É necessária a avaliação conforme Art.41 § 4º da CF "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

Acho que é isso .... O prazo realmente seria 3 anos, mas a assertiva está incompleta !!!



PS: Ainda rola uma polêmica acerca do período para Estágio Probatório X Estabilidade ...
Mas não estou lembrada e teria que pesquisar.

Alguém sabe como ficou essa polêmica ?
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xlaine
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xlaine


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MensagemAssunto: Re: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) EmptyDom 15 Jun 2008, 22:21

MSBarbosa escreveu:
Angeline:

"CF, Art. 41. São estáveis após três anos de EFETIVO EXERCÍCIO os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. "

Além disso:

Não basta o decurso do prazo de 3 anos para o servidor adquirir a estabilidade. É necessária a avaliação conforme Art.41 § 4º da CF "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

Acho que é isso .... O prazo realmente seria 3 anos, mas a assertiva está incompleta !!!



PS: Ainda rola uma polêmica acerca do período para Estágio Probatório X Estabilidade ...
Mas não estou lembrada e teria que pesquisar.

Alguém sabe como ficou essa polêmica ?
Exclamation Exclamation Exclamation
Ah! Essa é uma decisão recente que mudou ou alterou a lei 8112, onde passou a vigorar que o estágio probatório é de 3 anos, antes apenas os julgados e a jurisprudência davam o estag prob como 3 anos, assim como a estabilidade, que é constitucional. Agora também está alterado o texto da lei 8112, envie esse email ao grupo...
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MensagemAssunto: Re: CINCO da SEMANA I (28MAI2008)   CINCO da SEMANA I (28MAI2008) Empty

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