Atenção: As questões de números 11 a 15 referem-se ao
texto a seguir.
O grave problema representado pelas crianças
abandonadas remonta à Antiguidade, estendendo-se por
toda a Idade Média, conforme estuda John Boswell em The
Kindness of Strangers. Mas foi na Época Moderna que a
preocupação com a infância abandonada mostrou-se mais
candente, a partir do momento em que a pobreza se tornou
onerosa para o Estado e a idéia de que o aumento
populacional embasava a riqueza das nações tomou
contornos definidos. Em Portugal, a legislação deixava às
Câmaras a tarefa de passar o encargo da criação dos
enjeitados para as Santas Casas de Misericórdia,
procedimento que, como bem viu Charles Boxer, vigorou
em todo o Império Luso, constituindo-se em um dos seus
pilares. Em Salvador e no Rio de Janeiro os mecanismos
de recolhimento de expostos já estariam delineados na
primeira metade do século XVIII, atestando, segundo
Laima Mesgravis, a importância urbana de tais centros.
Mas, justamente em Minas, no século XVIII a capitania
mais urbanizada da colônia, a situação permaneceu
confusa. Há indícios de que as irmandades tomaram para si
a tarefa de cuidar das crianças expostas, conforme consta,
por exemplo, do Estatuto da Irmandade de Santa Ana, Vila
Rica, criada em 1730 e preocupada, em seu artigo 2º. , em
fundar, tão logo seus recursos o permitissem, “uma casa de
expostos e asilo de menores desvalidos”. Na prática,
entretanto, as evidências pendem mais para que se credite
ao nobre Senado da Câmara a função de pôr e dispor da
vida das crianças abandonadas. Em sua célebre Memória
Histórica da Capitania de Minas Gerais (...), José Joaquim
da Rocha incluía a criação dos enjeitados entre as
despesas de pelo menos três Câmaras Municipais: as de
Vila Nova da Rainha (Caeté), Vila do Príncipe e São João
del-Rei. O fato de omitir tal encargo quando tratou das
demais vilas deve antes ser atribuído a descuido do que à
ausência dos demais Senados na criação dos bebês
abandonados.
(MELLO E SOUZA, Laura de. Norma e conflito. Aspectos da
história de Minas no século XVIII. Belo Horizonte: Editora da
UFMG, 2006, p. 64.)
11. É correto afirmar que o texto
(A) apresenta argumentos favoráveis a que a questão
da infância seja acolhida por setores diversos da
sociedade, dada a sua relevância social, humanitária
e econômica. A menção a uma certa crença
moderna e ao fato de religiosas terem primeiramente
assumido a tarefa de cuidar dos enjeitados em
Minas serve para enfatizar que o tema diz respeito a
toda a sociedade e não apenas aos políticos.
(B) disserta sobre a relevância do tema das crianças
enjeitadas, desde a Antiguidade até o século
XVIII, apontando o paulatino refinamento por que
passou o seu tratamento nesse período, na Europa
e no Brasil. O recurso a datas e períodos específicos
tem, fundamentalmente, função de explicitar os
marcos desse processo.
(C) apresenta breve histórico do tratamento da questão
da infância abandonada, partindo de constatações
mais gerais e desembocando no caso de uma região
específica. Nesse percurso, reúnem-se citações e
argumentos de autoridades intelectuais que
conferem maior credibilidade ao relato empreendido.
(D) estabelece os limites entre a ação governamental e
a das organizações civis (como as ordens religiosas)
no processo de acolhimento de crianças expostas,
pondo em relevo que apenas recentemente os
governos passaram a tomar para si essa
responsabilidade. O caso das vilas mineiras serve
de exemplo da histórica displicência dos políticos.
(E) defende que, embora reconhecidamente grave, o
persistente problema dos meninos e meninas
abandonados esteja longe de encontrar solução.
Ratificam essa tese os dados que remetem a um
longo e ininterrupto histórico de práticas de
abandono no mundo e também nas regiões mais
desenvolvidas do Brasil no século XVIII.
12. A frase que contém conclusão autorizada pelo texto é:
(A) Segundo um raciocínio característico da Idade
Moderna, abandonar crianças era colocar suas vidas
em risco e, portanto, comprometer potencialmente a
prosperidade da nação em que se dava tal prática.
(B) As preocupações exacerbadas com a infância
abandonada têm seu ápice entre a Antiguidade e a
Idade Média, e, a partir daí, são arrefecidas pela
inserção de variantes econômicas no debate.
(C) O Império Português, ao encarregar as Santas
Casas de Misericórdia da criação dos enjeitados,
atestava seu desejo de se abster de qualquer
interferência política no gerenciamento desse
problema.
(D) Em certas revisões históricas, Salvador e Rio de
Janeiro puderam ser tomados como centros urbanos
importantes do século XVIII em função do número
de expostos que neles eram recolhidos.
(E) A obra de José Joaquim da Rocha tem valor
discutível, já que explicita evidente desleixo desse
autor quanto ao esclarecimento do papel dos
governantes na administração de um grave
problema social existente no século XVIII.
13. Considerados o contexto e o sentido originais, contém
fragmento do texto corretamente compreendido:
(A) O grave problema representado pelas crianças
abandonadas remonta à Antigüidade (linhas 1 e 2) =
a austera dificuldade exemplificada pelas crianças
deixadas à própria sorte remete-nos à Idade Antiga
(B) os mecanismos de recolhimento de expostos já
estariam delineados (linhas 14 e 15) = as técnicas
de reclusão dos expostos já estariam delimitadas
(C) a importância urbana de tais centros (linha 17) = a
relevância cosmopolita daquelas localidades
(D) tão logo seus recursos o permitissem (linha 24) =
quando seus proventos o autorizassem
(E) como bem viu Charles Boxer (linha 12) = como
acertadamente observou Charles Boxer
14. Na prática, entretanto, as evidências pendem mais para
que se credite ao nobre Senado da Câmara a função de
pôr e dispor da vida das crianças abandonadas.
O fragmento acima está clara e corretamente reescrito
em:
(A) Mas a prerrogativa de fazer viver ou morrer as
crianças expostas cabia ao venerando Senado da
Câmara, cuja função precípua se fazia patente no
que tange a esta pendência.
(B) Na prática, contudo, as provas parecem sugerir que
a função de arbitrar sobre a vida das crianças
desamparadas deva ser atribuída ao nobre Senado
da Câmara.
(C) No entanto, pragmaticamente, as provas imputam ao
digno Senado da Câmara a função de manipular, em
todos os detalhes, os pequenos desvalidos.
(D) No que diz respeito à aplicação, todavia, as
evidências estavam penduradas sobre os ombros
dos magnânimos senadores, em relação a pôr e
dispor na vida das desarrimadas crianças.
(E) A vida das crianças rejeitadas estava, porém,
praticamente inclinando-se para a evidência de que
estava creditado ao colendo Senado da Câmara o
poder de administrá-la.
15. A frase está redigida com clareza e correção em:
(A) A criação das rodas de expostos não eximiria as
câmaras das despezas com aquelas crianças. Se na
Lisboa dos felipes, a municipalidade auxiliava a
Santa Casa com 689$360 réis anuais, tal prática,
persistiria, quase século e meio depois já que em
1778 D. Maria I ordenara ao Senado do Rio de
Janeiro que assistisse à Misericórdia local com
800$000 réis.
(B) Em Minas, aonde as Misericórdias surgiram muito
tarde, e aonde não houve roda de expostos durante
o século XVIII, na criação de enjeitados preferiuse
atribuir responsabilidade totalmente às Câmaras
Municipais do que às irmandades religiosas
existentes, acarretando às vezes, atitudes ambíguas
e contraditórias.
(C) A maior parte da bibliografia têm insistido nas
modestas dimensões da exposição de crianças no
Brasil colonial e mesmo no período do Império.
Aceveram que, entre nós caracterizou a natalidade,
sobretudo as “elevadas taxas de ilegitimidade,
presentes em praticamente todas as áreas e todos
os tempos”.
(D) A desordem era perigosa ao governo dos povos,
inda mais a milhas de distância do centro de poder.
Nas Minas Gerais, ela era também um entrave à
tributação, e Portugal logo percebeu a necessidade
de enquadrar a capitania a fim de que o ouro fluísse
melhor para os cofres do rei.
(E) Os indices europeus de abandono de crianças
revelam uma sociedade muito mais refratária aos
nascimentos ilegítimos, enquanto que entre nós é
verificado taxas que sugerem maior capacidade de
absolver tais nascimentos às estruturas familiares
tradicionais ou, o que talvez seja ainda mais
relevante, a banalidade da bastardia, dado a alta
ocorrência de relações consensuais.